Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0456.7/2007

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial as Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
20/09/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0457.8/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
20/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0460.3/2007

Altera o § 3º da Lei nº 13.669, de 2005.

Entrada
20/09/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0037.9/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada
20/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0009.0/2007

Altera a Resolução nº 0001, de 2006, alterada pela Resolução nº 0003, de 2006.

Entrada
20/09/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0010.3/2007

Altera a Resolução nº 0002, de 2006, alterada pela Resolução nº 0004, de 2006.

Entrada
20/09/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0451.2/2007

Fica autorizado o Estado a destinar estruturas físicas e a incentivar parcerias com entidades privadas para a efetivação da atividade laboral por parte dos sentenciados do sistema prisional de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
19/09/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0452.3/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Ipira. (regularizar a ocupação pela APAE)

Entrada
19/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0453.4/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Caçador. (regularizar a ocupação pela Agência de Atendimento da Delegacia Regional do Trabalho)

Entrada
19/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0454.5/2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005.

Entrada
19/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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