Processo físico
Fica autorizado o Estado a destinar estruturas físicas e a incentivar parcerias com entidades privadas para a efetivação da atividade laboral por parte dos sentenciados do sistema prisional de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 19/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.784, de 19/09/07
20/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
20/09/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
04/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
04/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
04/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
20/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
20/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
20/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
20/02/2008
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
20/02/2008
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
04/03/2008
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Segurança Pública
Recebido
04/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
04/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
11/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária
12/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.186/08
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.868, de 25/03/08
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.410, de 16/04/08
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 0609/2008
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.344, de 17/04/08
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
22/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.880, de 22/04/08
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
06/05/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 39ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 10 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor, a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0330, de 21/05/08
26/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/05/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/05/2008
Coordenadoria de Documentação