Lido no Expediente

19/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.784, de 19/09/07

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

20/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

02/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

02/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

10/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

10/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

10/10/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/10/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

18/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 89ª Sessão Ordinária

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.840/07

30/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.805, de 24/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.174, de 01/11/07

09/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.240, de 01/11/07

09/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/11/2007

Coordenadoria de Documentação