Processo físico
Dispõe sobre horário para a realização de eventos de cunho social e atividades excepcionais desenvolvidas por grupos de idosos, clubes de mães, associações filantrópicas e outros com finalidade solidária/humanitária.
Processo físico
Regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Processo físico
Fixa o subsídio do Deputado Estadual.
Processo físico
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 28, §2º, da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
Processo físico
Institui o Dia do Auditor Fiscal de Controle Externo, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Redenção, de Governador Celso Ramos.
Processo físico
Autoriza a criação do Serviço Disque Denúncia de Violência Infantojuvenil no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação de entidades)
Processo físico
Denomina Irmão Celso Maria o elevado sobre a Rodovia Estadual José Carlos Daux - SC 401, que liga as Rodovias João Paulo com a Virgílio Várzea, no Município de Florianópolis.
Processo físico
Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.