Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade dos parques de diversões, públicos e privados, terem brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
| Entrada | 15/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
17/02/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer da Comissão de Justiça,, através do Of. n. 033/11
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/04/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/04/2011
Coordenadoria de Documentação