Processo físico
Acrescenta o §4º ao art. 6º da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
17/02/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem CONTRÁRIO
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
29/03/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/04/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 052/11
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
07/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/04/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/04/2011
Coordenadoria de Documentação