Processo físico
Obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 15/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
17/02/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
20/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
20/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
20/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
25/04/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
09/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
09/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
09/06/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/08/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
24/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
24/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
24/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
24/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
24/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
24/08/2011
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
19/10/2011
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
25/10/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
25/10/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/11/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
22/11/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2012
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária
06/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Ordinária
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 144/12
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.806, de 16/04/12
19/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.19.313, de 17/04/12
20/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/04/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/04/2012
Coordenadoria de Documentação