Processo físico
Autoriza o Pode Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.
| Entrada | 15/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
17/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
21/02/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
02/03/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/03/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/04/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
06/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
06/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
06/04/2011
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira
06/04/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
06/04/2011
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Recebido
06/04/2011
Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Encaminhado à Comissão de Saúde
13/04/2011
Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde
Recebido
20/04/2011
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL
04/05/2011
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2011
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/05/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2011
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/05/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
05/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Ordinária
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.265/11
18/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.284, de 16/05/11
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0122/11
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.294, de 09/06/11
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
09/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
09/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
21/06/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária
22/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 57ª Sessão Ordinária
28/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária
28/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 58ª Sessão Ordinária
29/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária
30/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 60ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0496, de 06/07/11
12/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/07/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/07/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/07/2011
Coordenadoria de Documentação