Processo físico

PL./0027.1/2011

Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B e dá nova redação ao art.10 da Lei nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e adota outras providências.

Entrada 15/02/2011
Autoria Manoel Mota
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11

    16/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    16/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    17/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    21/02/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Morastoni

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Volnei Morastoni

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    20/04/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Foi apensado a este projeto o PL./0052.2/2011

    29/06/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    23/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    23/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti

    23/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    23/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    23/08/2011

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    21/01/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    05/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

    13/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    13/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    13/03/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    26/03/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

    26/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/04/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Diligência

    24/04/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    11/06/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

    11/06/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    11/06/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    11/06/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/09/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    11/09/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/09/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    23/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

    31/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.172, de 2/12/2013

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1186/13

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.716, de 04/12/13

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01186/2013

  • Lido no Expediente

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.631, de 05/12/13

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 3ª Sessão Ordinária

    11/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 4ª Sessão Ordinária

    12/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária

    13/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    25/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 10ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se

    26/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÂO do Veto através do Of. GP/DL/0052/2014

    06/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/03/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/03/2014

    Coordenadoria de Documentação