Processo físico

PL./0094.1/2022

Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.

PL./0098/2022

Altera o art. 10 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e estabelece outras providências.

PEC/0002/2022

Dá nova redação ao art. 181, e adiciona os §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, reconhecendo a natureza atribuída de direitos inerentes a sua existência.

PL./0092/2022

Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de deduzir o valor previsto no art. 84 do valor total dos emolumentos, quando do reingresso do mesmo título de registros de incorporação imobiliária.

PL./0085/2022

Dispõe sobre o Programa Estadual Saúde Sem Drogas.

PL./0084/2022

Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina".

Processo físico

PL./0075.9/2022

Institui o serviço de atendimento às urgências de saúde por meio do aplicativo "WhatsApp" - 192 SAMU na palma da mão, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL./0069/2022

Altera o art. 34-A da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção dos Animais.

PL./0059/2022

Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.

PL./0056/2022

Garante ao agente de segurança pública autonomia para ativar ou não dispositivo de gravação de ocorrência.