Altera o art. 10 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
18/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
18/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
18/04/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0098/2022
Relatório e voto
22/06/2023
"Altera o art. 10 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e estabelece...
Folha de Votação
Folha de Votação
04/07/2023
Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
01/11/2023
Altera o Projeto de Lei n. 0098/2022 para instituir a bilhetagem eletrônicas, e dá outras providências