Processo físico
Dispõe sobre a consolidação das Leis e dos Atos Normativos do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/02/2006 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
29/03/2006 às 14:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
04/04/2006 às 14:00
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Retirado
04/04/2006 às 17:30
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
05/04/2006 às 14:00
21ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
11/04/2006 às 14:00
14ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
11/04/2006 às 16:00