Processo físico

PLC/0027.7/2006

Dispõe sobre a consolidação das Leis e dos Atos Normativos do Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/02/2006
Autoria Celestino Secco
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.551, de 22/02/06

    23/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 16ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Extraordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Ordinária

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.576, de 11/04/06

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.144/06

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 361/2006

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.884, de 17/05/06

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n.1478/2006

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01478/2006

  • Lido no Expediente

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.598, de 23/05/06

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    30/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 53ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 16 votos Não, e 2 - Providencie-se

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do Of.GP/DL/334/06

    29/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/07/2006

    Coordenadoria de Documentação