Processo físico
Autoriza a concessão de estímulo ao primeiro emprego e ao emprego após quarenta anos de idade e adota outras providências.
| Entrada | 04/12/2003 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
21ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/04/2004 às 14:00
34ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
19/05/2004 às 14:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
14/12/2004 às 18:00
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
15/12/2004 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
15/12/2004 às 15:00