PL./0495.3/2003

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0495.3/2003

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0047.5/2004

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0047.5/2004

PL./0052.2/2004

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0052.2/2004

PL./0064.6/2004

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0064.6/2004

PL./0451.2/2003

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0451.2/2003

PL./0149.0/2004

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0149.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0053.3/2004

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0053.3/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0062.4/2004

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0062.4/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

RQS/0547.9/2004

Requerimento RQS/0547.9/2004

RQS/0548.0/2004

Requerimento RQS/0548.0/2004

RQS/0549.0/2004

Requerimento RQS/0549.0/2004

RQS/0550.4/2004

Requerimento RQS/0550.4/2004

RQS/0551.5/2004

Requerimento RQS/0551.5/2004

RQS/0552.6/2004

Requerimento RQS/0552.6/2004

RQS/0553.7/2004

Requerimento RQS/0553.7/2004

MOC/0072.9/2004

Moção MOC/0072.9/2004

PIC/0087.9/2004

Pedido de Informação PIC/0087.9/2004