Processo físico
Altera o art. 6º da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Certidão Negativa de Débitos)
| Entrada | 14/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
13ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
17/03/2004 às 14:00
14ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
18/03/2004 às 09:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
24/03/2004 às 14:00
17ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
30/03/2004 às 14:00
20ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
06/04/2004 às 14:00
23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/04/2004 às 14:00