Processo físico

PL./0102.6/2003

Altera o art. 6º da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Certidão Negativa de Débitos)

Entrada 14/05/2003
Autoria Antonio Carlos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    14/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    15/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    15/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão sem votação

    16/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    16/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer favorável

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão aprovado por Unanimidade o Voto Vista

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    01/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência, através do RQX/0021.9/2003

    15/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    01/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do relator Dionei Walter da Silva

    01/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    10/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Ordinária

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.257

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 414/2004

    18/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00414/2004

  • Leitura no Expediente

    18/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.279, de 19/05/2004

    18/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    20/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    20/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    20/05/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    25/05/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    15/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    15/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Ordem do Dia suspensa em virtude do falecimento do Presidente Nacional do PDT - Sr. Leonel Brizola

    22/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 45ª Sessão Ordinária

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 46ª Sessão Ordinária

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Extraordinária

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 48ª Sessão Ordinária

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Extraordinária

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Extraordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/228/2004

    01/07/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/07/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/07/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/07/2004

    Coordenadoria de Documentação