| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 18/03/2004 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/00225/2003
Veto parcial ao PLC/028/03, de procedência Governamental, que reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00239/2003
Veto Parcial ao PL./354/03 de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC. ________________________________ Fez juntada a este a MSV/00320/2004
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00255/2003
Veto Parcial ao PL./0322/03, de procedência Governamental, que cria o Conselho Superior de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00272/2004
Veto Parcial ao PLC/0038/03, de procedência do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00276/2004
Veto Total ao PL./184/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00280/2004
Veto Parcial ao PL/275/03, de procedência Governamental, que aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00282/2004
Veto Total ao PL./011/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00283/2004
Veto Total ao PLC/014/03, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00284/2004
Veto Parcial ao PLC/0039/03, de procedência Governamental, que estabelece a distribuição e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00308/2004
Veto Parcial ao PL./0212/03, de procedência Governamental, que altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00309/2004
Veto Parcial ao PLC/0037/03, de procedência Governamental, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00312/2004
Veto Total ao PLC/023/03, de procedência Governamental, que altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00313/2004
Veto Total ao PLC/027/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00314/2004
Veto Total ao PLC/016/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00316/2004
Veto Total ao PLC/030/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que assegura instalação de município e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00317/2004
Veto Total ao PL./209/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00318/2004
Veto Total ao PL./072/01, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetro para cada apartamento, nos condomínios residenciais.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00319/2004
Veto Total ao PL./390/03, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que regula a exploração e utilização de videoloteria, jogos de diversões eletrônicas e assemelhados.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0102.6/2003
Altera o art. 6º da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Certidão Negativa de Débitos)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0290.3/2003
Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocarem lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0386.0/2003
Institui o Dia do Trabalhador Artesanal, no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global - Aprovada
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Requerimento RQS/0152.5/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0153.6/2004
Requer o envio de expediente ao Senhor Gustavo Kuerten, felicitando pela conquista do bicampeonato "Brasil Open - 2004".
Requerimento RQS/0154.7/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Gaspar, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0155.8/2004
Requer o envio de expediente à Prefeita e Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0156.9/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Indaial, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0157.0/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de São José, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0158.0/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Anchieta, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0159.1/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Caçador, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0160.5/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0162.7/2004
Requer o envio de expediente à 1ª Dama do Município de Imbituba, parabenizando-a pela realização do Encontro Feminino.
Requerimento RQS/0163.8/2004
Requer o envio de expediente ao Gerente da 11ª Gerência Regional da Fazenda, em Tubarão e ao Secretário da Fazenda, parabenizando-os pela 114ª USEFI- Unidade Setorial de Fiscalização.
Requerimento RQS/0164.9/2004
Requer o envio de expediente à diretoras de instituições da Amurel, cumprimentando pelo excelente trabalho que desempenham nas atividades sociais.
Requerimento RQS/0167.1/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0168.2/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Gaspar, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0170.7/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor-Geral da Sociedade Educacional de SC, parabenizando pela passagem dos 45 anos de fundação e pela inauguração do novo Complexo Educacional.
Requerimento RQS/0171.8/2004
Requer o envio de expediente à Presidente da Associação Comercial e Industrial de Itajaí, cumprimentando pela passagem dos 75 anos de fundação.
Requerimento RQS/0172.9/2004
Requer o envio de expediente à Prefeita e Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0173.0/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Indaial, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0174.0/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Turvo, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0175.1/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0176.2/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Anchieta, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0177.3/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de São José, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0178.4/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da Eletro Aço Altona S/A, de Blumenau, parabenizando pela passagem dos 80 anos fundação da empresa.
Requerimento RQS/0161.6/2004
Requer o envio de expediente à Petrobrás, solicitando seja desenvolvida a exposição "A Energia de um Sonho", no Estado de Santa Catarina.
Requerimento RQS/0165.0/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, solicitando reverter o processo de extinção da Delegacia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em Santa Catarina.
Requerimento RQS/0166.0/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, solicitando o aumento do número de vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Requerimento RQS/0169.3/2004
Requer o envio de expediente à TIM SUL e Global Telecom, solicitando a implantação de telefonia celular no Município de Bom Jardim da Serra.
Moção MOC/0011.7/2004
Requer o envio de expediente ao Consul Geral do Japão em Porto Alegre, apelando para que seja mantido o escritório do Consulado do Japão naquela cidade.
Moção MOC/0012.8/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores, apelando para que seja mantido o escritório do Consulado Geral do Japão na cidade de Porto Alegre.
Moção MOC/0014.0/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, solicitando reverter o processo de extinção da Delegacia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em Santa Catarina.
Moção MOC/0015.0/2004
Requer o envio de expediente Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando reverter o processo de extinção da Delegacia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em Santa Catarina.
Moção MOC/0016.1/2004
Requer o envio de expediente ao Senador Jorge Bornhausen, solicitando reverter o processo de extinção da Delegacia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em Santa Catarina.
Moção MOC/0017.2/2004
Requer o envio de expediente ao Senador Leonel Pavan, solicitando reverter o processo de extinção da Delegacia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em Santa Catarina.
Moção MOC/0018.3/2004
Requer o envio de expediente ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando reverter o processo de extinção da Delegacia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em Santa Catarina.
Moção MOC/0019.4/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, solicitando o aumento do número de vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Moção MOC/0020.8/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, solicitando o aumento do número de vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Pedido de Informação PIC/0033.6/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente do Tribunal de Contas, solicitando informações sobre à aplicação da Lei Complementar n. 101/2000, referente à antecipação de receita praticada por empresas.
Pedido de Informação PIC/0034.7/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da CODESC, solicitando o envio de Relatório de Atividades da Superintendência da Região Metropolitana de Tubarão.
Pedido de Informação PIC/0035.8/2004
Requer o envio de expediente ao Secretário da Administração, solicitando cópia integral do contrato entre a empresa Consermat e a IOESC.
Pedido de Informação PIC/0036.9/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes à participação da CELESC no Capital Social da Empresa TETRAHEDRON.
Pedido de Informação PIC/0037.0/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes a compra de apostilas de colégios particulares por estudantes de escolas públicas do Estado.
Pedido de Informação PIC/0038.0/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações sobre o valor da folha de pagamento da Secretaria da Segurança Pública, do mês de novembro de 2003 a março de 2004.
Pedido de Informação PIC/0039.1/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes aos valores destinados pelo Estado às Secretarias Regionais para pagamento de pessoal e manutenção, bem como, especificar valores oriundos de verbas como: SUS, Salário Educação, FUNDEC e montante dos convênios a Fundo Perdido e financiamentos com os bancos oficiais, BID e BIRD, incluindo informações sobre o projeto micro-bacias.