Processo físico

MSV/00239/2003

Veto Parcial ao PL./354/03 de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC. ________________________________ Fez juntada a este a MSV/00320/2004

Entrada 17/02/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Fez Juntada a este processo a MSV/00320/2004

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    04/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Dionei Walter da Silva

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 12ª Sessão Ordinária

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado através do OF/070/04

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0354.2/2003

  • Leitura no Expediente

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO Substitutiva Global

    21/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

    21/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Ronaldo Benedet CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Substitutiva Global

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Júlio Garcia

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Júlio Garcia CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ronaldo Benedet

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Supressiva(s), Substitutiva Global

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    11/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Substitutiva Global

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Supressiva(s), Substitutiva Global

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    13/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    18/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    18/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    18/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado com a Emenda Substitutiva Global e a Emenda Aditiva (dep. Romildo Titon) na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • 94ª Sessão Ordinária encerrada

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Parte do Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.822/2003

    18/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.304

    18/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 239/03

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total ao Substitutivo Global, através da Mensagem n° 320/04

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente