Processo físico
Veto Parcial ao PL./354/03 de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC. ________________________________ Fez juntada a este a MSV/00320/2004
| Entrada | 17/02/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
12ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
16/03/2004 às 14:00
13ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
17/03/2004 às 14:00
14ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
18/03/2004 às 09:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
24/03/2004 às 14:00
17ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
30/03/2004 às 14:00