| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 24/03/2004 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/00225/2003
Veto parcial ao PLC/028/03, de procedência Governamental, que reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00239/2003
Veto Parcial ao PL./354/03 de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC. ________________________________ Fez juntada a este a MSV/00320/2004
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00255/2003
Veto Parcial ao PL./0322/03, de procedência Governamental, que cria o Conselho Superior de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00271/2004
Veto Parcial ao PL./0258/03, de procedência do Deputado Wilson Vieira, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00272/2004
Veto Parcial ao PLC/0038/03, de procedência do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00276/2004
Veto Total ao PL./184/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00277/2004
Veto Total ao PL./136/03, de procedência do Deputado João Rodrigues, que estabelece a obrigatoriedade de separação dos presos nos estabelecimentos prisionais situados no Estado de Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00280/2004
Veto Parcial ao PL/275/03, de procedência Governamental, que aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00282/2004
Veto Total ao PL./011/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00283/2004
Veto Total ao PLC/014/03, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00284/2004
Veto Parcial ao PLC/0039/03, de procedência Governamental, que estabelece a distribuição e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00308/2004
Veto Parcial ao PL./0212/03, de procedência Governamental, que altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00309/2004
Veto Parcial ao PLC/0037/03, de procedência Governamental, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00312/2004
Veto Total ao PLC/023/03, de procedência Governamental, que altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00313/2004
Veto Total ao PLC/027/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00314/2004
Veto Total ao PLC/016/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00316/2004
Veto Total ao PLC/030/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que assegura instalação de município e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00317/2004
Veto Total ao PL./209/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00318/2004
Veto Total ao PL./072/01, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetro para cada apartamento, nos condomínios residenciais.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00319/2004
Veto Total ao PL./390/03, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que regula a exploração e utilização de videoloteria, jogos de diversões eletrônicas e assemelhados.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0002.3/2004
Concede honraria de mérito aos senhores José Zeferino Pedrozo, Mario Lanznaster e Luiz Hilton Temp, dirigentes da Cooperativa Central Oeste Catarinense.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0102.6/2003
Altera o art. 6º da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Certidão Negativa de Débitos)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0290.3/2003
Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocarem lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0386.0/2003
Institui o Dia do Trabalhador Artesanal, no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global - Aprovada
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0473.8/2003
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Requerimento RQS/0179.5/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Campo Alegre, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0180.9/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Caçador, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0181.0/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Caçador, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0182.0/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de São João do Itaperiú, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0183.1/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Campos Novos, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0184.2/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Capivari de Baixo, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0188.6/2004
Requer o envio de expediente à família de Dalmo Vieira, manifestando pesar pelo seu falecimento.
Requerimento RQS/0190.0/2004
Requerem o envio de expediente à Vice-Presidência da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, manifestando pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Manoel Soares Santa, Presidente daquela Câmara.
Requerimento RQS/0191.1/2004
Requer o envio de expediente à família de Antônio Manoel Soares Santa, manifestando pesar pelo seu falecimento.
Requerimento RQS/0194.4/2004
Requerem o envio de expediente à família de Dalmo Vieira, manifestando pesar pelo seu falecimento.
Requerimento RQS/0185.3/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor do Núcleo de Transportes da Prefeitura Municipal de Florianópolis, solicitando adoção de medidas que agilizem a confecção de cadastro e venda do cartão do estudante.
Requerimento RQS/0187.5/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro Especial de Aqüicultura e Pesca, solicitando especial atenção no Projeto "Rizipiscicultura - Atividade Sustentável de Produção", apresentado pela Associação de Aquicultores de Turvo e região.
Moção MOC/0021.9/2004
Requer o envio de expediente ao Reitor da UDESC, solicitando providências para garantir que os acadêmicos dos cursos de educação a distância, no interior do Estado, possam freqüentar aulas efetivamente ministradas por professores habilitados e qualificados para o ensino superior.
Moção MOC/0022.0/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Saúde, solicitando o aumento do número de médicos do Hospital Universitário de Florianópolis.
Moção MOC/0023.0/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Segurança Pública, solicitando a implantação de um Batalhão de Bombeiro Militar no Município de Lages.
Moção MOC/0024.1/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, solicitando o aumento do número de vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Moção MOC/0025.2/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, solicitando o aumento do número de vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Pedido de Informação PIC/0040.5/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações relativas ao saldo a pagar em 31 de dezembro de 2003 na Secretaria de Estado da Saúde.
Pedido de Informação PIC/0041.6/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes aos convênios e subvenções sociais celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Iomerê, de 2000 a 2003.