| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 30/03/2004 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/00225/2003
Veto parcial ao PLC/028/03, de procedência Governamental, que reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00217/2003
Veto parcial ao PL/252/03, de procedência do Deputado Luiz Eduardo Cherem, que obriga as redes de refeições rápidas de opções restritas, estabelecidas no Estado de Santa Catarina, a informar a seus clientes a quantidade de valor calórico e nutricional contida nas suas refeições.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00239/2003
Veto Parcial ao PL./354/03 de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC. ________________________________ Fez juntada a este a MSV/00320/2004
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00255/2003
Veto Parcial ao PL./0322/03, de procedência Governamental, que cria o Conselho Superior de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00271/2004
Veto Parcial ao PL./0258/03, de procedência do Deputado Wilson Vieira, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00272/2004
Veto Parcial ao PLC/0038/03, de procedência do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00276/2004
Veto Total ao PL./184/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00277/2004
Veto Total ao PL./136/03, de procedência do Deputado João Rodrigues, que estabelece a obrigatoriedade de separação dos presos nos estabelecimentos prisionais situados no Estado de Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00280/2004
Veto Parcial ao PL/275/03, de procedência Governamental, que aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00282/2004
Veto Total ao PL./011/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00283/2004
Veto Total ao PLC/014/03, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00284/2004
Veto Parcial ao PLC/0039/03, de procedência Governamental, que estabelece a distribuição e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00308/2004
Veto Parcial ao PL./0212/03, de procedência Governamental, que altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00309/2004
Veto Parcial ao PLC/0037/03, de procedência Governamental, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00312/2004
Veto Total ao PLC/023/03, de procedência Governamental, que altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00313/2004
Veto Total ao PLC/027/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00314/2004
Veto Total ao PLC/016/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00316/2004
Veto Total ao PLC/030/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que assegura instalação de município e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00317/2004
Veto Total ao PL./209/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00318/2004
Veto Total ao PL./072/01, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetro para cada apartamento, nos condomínios residenciais.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00319/2004
Veto Total ao PL./390/03, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que regula a exploração e utilização de videoloteria, jogos de diversões eletrônicas e assemelhados.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiçapela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0002.3/2004
Concede honraria de mérito aos senhores José Zeferino Pedrozo, Mario Lanznaster e Luiz Hilton Temp, dirigentes da Cooperativa Central Oeste Catarinense.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0102.6/2003
Altera o art. 6º da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Certidão Negativa de Débitos)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0290.3/2003
Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocarem lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0386.0/2003
Institui o Dia do Trabalhador Artesanal, no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global - Aprovada
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0473.8/2003
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Requerimento RQS/0218.6/2004
Requer o envio de expediente ao Senhor Eder Leão, parabenizando pela posse como Presidente da Associação de Surf de Balneário Camboriú.
Requerimento RQS/0224.4/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor do Grupo Casvig, cumprimentando pela passagem dos 25 anos de fundação da empresa.
Requerimento RQS/0225.5/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0226.6/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Itapema, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0227.7/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Palhoça, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0228.8/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Palhoça, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0229.9/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0230.2/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Itapema, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0233.5/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Morro Grande, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0234.6/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0235.7/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Sangão, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0236.8/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de São Cristóvão do Sul, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0185.3/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor do Núcleo de Transportes da Prefeitura Municipal de Florianópolis, solicitando adoção de medidas que agilizem a confecção de cadastro e venda do cartão do estudante.
Requerimento RQS/0187.5/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro Especial de Aqüicultura e Pesca, solicitando especial atenção no Projeto "Rizipiscicultura - Atividade Sustentável de Produção", apresentado pela Associação de Aquicultores de Turvo e região.
Requerimento RQS/0189.7/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor-Presidente do BESC, solicitando a instalação de caixa eletrônico no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis.
Requerimento RQS/0192.2/2004
Requer o envio de expediente ao 16ª UNIT/DNIT, solicitando a construção de passarelas sobre a BR-101, em Itapema.
Requerimento RQS/0195.5/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Educação, solicitando seja regularizada a falta de merenda escolar nas escolas públicas estaduais da região serrana.
Requerimento RQS/0196.6/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Educação, solicitando a celebração de convênios com os municípios visando o transporte escolar.
Requerimento RQS/0197.7/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando suspender o Decreto n. 556, de 2003, que institui o horário especial de expediente para órgãos do Poder Executivo.
Requerimento RQS/0212.0/2004
Requer o envio de expediente à CELESC, solicitando a manutenção do posto avançado do Balneário da Enseada, no Município de São Francisco do Sul.
Requerimento RQS/0216.4/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da Tim Telesc Celular, solicitando a instalação de sistema de telefonia celular na área industrial do Município de Videira.
Requerimento RQS/0220.0/2004
Requer o envio de expediente ao Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, solicitando a ampliação da cadeia pública do Município de Videira, bem como a indicação de pessoal capacidado para trabalhar no local.
Requerimento RQS/0221.1/2004
Requer o envio de expediente ao Secretário da Educação, convocando-o para comparecer à esta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra dos kits para os laboratórios das escolas da rede pública de ensino.
Requerimento RQS/0222.2/2004
Requer o envio de expediente à MInistra do Meio Ambiente e à representação catarinense no Congresso Nacional, solicitando a instalação de uma Delegacia do IBAMA no Município de Lages.
Requerimento RQS/0223.3/2004
Requer o envio de expediente à Brasil Telecom, solicitando a implantação de linhas telefônicas para localidades do Município de Urubici.
Requerimento RQS/0231.3/2004
Requer o envio de expediente ao Secretário da Agricultura, convidando-o para comparecer à esta Casa, a fim de explanar acerca dos prejuízos causados pela estiagem que assola o nosso Estado.
Requerimento RQS/0232.4/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Agricultura, ao Secretário Nacional de Defesa Civil e à representação catarinense no Congresso Nacional, solicitando medidas visando amenizar os problemas dos agricultores e pecuaristas em razão da estiagem em nosso Estado.
Requerimento RQS/0237.9/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a continuidade dos esforços e da mobilização de emergência empreendidas pelos órgãos do Governo em relação ao ciclone que atingiu o Estado.
Requerimento RQS/0238.0/2004
Requer o envio de expediente ao Secretário da Educação, solicitando a doação de um ônibus escolar para o Município de Painel e a liberação de recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na EEB Municipal Santo Antônio.
Requerimento RQS/0239.0/2004
Requer o envio de expediente à Presidente da COHAB, solicitando recursos para a construção de 15 casas populares no Município de Painel.
Requerimento RQS/0240.4/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a perfuração de poço artesiano na localidade de Boa Parada, em São José do Cerrito.
Requerimento RQS/0241.5/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Infra-estrutura, solicitando a recuperação da Rodovia Serra do Rio do Rastro.
Requerimento RQS/0242.6/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Infra-estrutura, solicitando a recuperação das estradas que ligam o Município de Timbó Grande à BR-116 e ao Município de Caçador.
Requerimento RQS/0243.7/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a edição de decreto isentando os municípios que fazem parte do Programa Catarinense de Inclusão Social, da necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos de órgãos estaduais e federais com vistas a celebração de convênios e outros atos.
Moção MOC/0021.9/2004
Requer o envio de expediente ao Reitor da UDESC, solicitando providências para garantir que os acadêmicos dos cursos de educação a distância, no interior do Estado, possam freqüentar aulas efetivamente ministradas por professores habilitados e qualificados para o ensino superior.
Moção MOC/0022.0/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Saúde, solicitando o aumento do número de médicos do Hospital Universitário de Florianópolis.
Moção MOC/0023.0/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Segurança Pública, solicitando a implantação de um Batalhão de Bombeiro Militar no Município de Lages.
Moção MOC/0024.1/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, solicitando o aumento do número de vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Moção MOC/0025.2/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, solicitando o aumento do número de vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal em Santa Catarina.
Moção MOC/0026.3/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente do IBAMA e ao Gerente em SC, solicitando a instalação de uma Delegacia do IBAMA em Lages.
Moção MOC/0027.4/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, ao Governador do Estado e ao Diretor-Geral da Polícia Federal em SC, solicitando a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal em Lages.
Pedido de Informação PIC/0040.5/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações relativas ao saldo a pagar em 31 de dezembro de 2003 na Secretaria de Estado da Saúde.
Pedido de Informação PIC/0041.6/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes aos convênios e subvenções sociais celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Iomerê, de 2000 a 2003.
Pedido de Informação PIC/0042.7/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações a respeito do Projeto BID-4, referente a pavimentações.
Pedido de Informação PIC/0043.8/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando balancete discriminado e devidamente documentado das despesas com o Programa Ação da Cidadania, desenvolvido pela Secretaria Regional de São José no dia 16/03/04.
Pedido de Informação PIC/0047.1/2004
Requer o envio de expediente ao Comandante-Geral da PM, solicitando informações referentes às OPMS. (ex-ofício)
Moção MOC/0030.0/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a produção de medicamentos para distribuição nas Unidades Básicas de Saúde, e a criação da Farmácia Popular. (EX-OFÍCIO)
Requerimento RQS/0267.4/2004
Requer o envio de expediente ao metereologista Ronaldo Coutinho, da Climaterra, cumprimentando ante a previsão do Ciclone Catarina. (EX-OFÍCIO)
Requerimento RQS/0266.3/2004
Requer o envio de expediente às emissoras de rádio do sul catarinense, cumprimentando pela dedicação e competência na colaboração de divulgação da previsão do Ciclone Catarina. (EX-OFÍCIO)