| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 16/03/2004 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00225/2003
Veto parcial ao PLC/028/03, de procedência Governamental, que reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00239/2003
Veto Parcial ao PL./354/03 de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC. ________________________________ Fez juntada a este a MSV/00320/2004
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00276/2004
Veto Total ao PL./184/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00283/2004
Veto Total ao PLC/014/03, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00284/2004
Veto Parcial ao PLC/0039/03, de procedência Governamental, que estabelece a distribuição e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00309/2004
Veto Parcial ao PLC/0037/03, de procedência Governamental, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00313/2004
Veto Total ao PLC/027/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00317/2004
Veto Total ao PL./209/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0386.0/2003
Institui o Dia do Trabalhador Artesanal, no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global - Aprovada
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia
Requerimento RQS/0049.7/2004
Requer o envio de expediente à Prefeita de Florianópolis, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0050.0/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara Municipal de São José, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0051.1/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0053.3/2004
Requer o envio de expediente ao Prefeito de São José, parabenizando pelo aniversário do Município.
Requerimento RQS/0108.1/2004
Requer o envio de expediente ao Superintendente da Caixa Econômica Federal em SC, solicitando a instalação de uma Agência Bancária no Município de Itapema.
Requerimento RQS/0109.2/2004
Requer o envio de expediente à Sociedade Hospitalar Beneficente Pinhalzinho, solicitando informações sobre os eventos intitulados "Festa da Saúde" e "Ação entre Amigos".
Requerimento RQS/0110.6/2004
Requer o envio de expediente à Procuradoria da República em Chapecó, solicitando informações acerca de denúncia sobre Membro deste Poder Legislativo, referente à realização de rifa promovida pela Sociedade Hospitalar Beneficente Pinhalzinho, de Pinhalzinho.
Requerimento RQS/0122.0/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça e ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, solicitando o aumento do número de Policiais Rodoviários Federais em Santa Catarina.
Requerimento RQS/0125.2/2004
Requer o envio de mensagem à Tim Celular, solicitando a instalação de uma torre de telefonia celular na localidade de Rodeio 32, Município de Rodeio.
Requerimento RQS/0137.6/2004
Requer o envio de expediente à Brasil Telecom, solicitando a instalação de uma central telefônica no Balneário Praia do Sol, Município de Laguna.
Requerimento RQS/0138.7/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a instalação de Seção Eleitoral no Balneário Praia do Sol, Município de Laguna.
Requerimento RQS/0139.8/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro dos Transportes, solicitando a construção de três passarelas sobre a BR-101, no Município de Itapema.
Requerimento RQS/0140.1/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor Geral do DNIT em Santa Catarina, solicitando a contrução de três passarelas sobre a BR-101, no Município de Itapema.
Requerimento RQS/0141.2/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Defesa, solicitando a agilização nos processos de desapropriação para a estrutura aeroportuária do aeroporto do Município de Navegantes.
Requerimento RQS/0142.3/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Defesa, solicitando a redução do valor das taxas de embarque dos vôos internacionais.
Requerimento RQS/0143.4/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da INFRAERO, solicitando a redução do valor das taxas de embarque dos vôos internacionais.
Requerimento RQS/0144.5/2004
Requer o envio de expediente ao Presidente da INFRAERO, solicitando a agilização nos processos de desapropriação para a estrutura aeroportuária do aeroporto do Município de Navegantes.
Requerimento RQS/0145.6/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores, solicitando apoio visando manter o Consulado Japonês operando na cidade de Porto Alegre.
Requerimento RQS/0146.7/2004
Requer o envio de expediente à Tim Celular, solicitando a implantação de telefonia celular no Município de Papanduva.
Requerimento RQS/0147.8/2004
Requer o envio de expediente ao Governador e Diretor-Presidente da CELESC, solicitando a normalização do fornecimento de energia elétrica no Município de Fraiburgo.
Requerimento RQS/0148.9/2004
Requer o envio de expediente à Tim Celular, solicitando a implantação de telefonia móvel no Município de Santa Cecília.
Requerimento RQS/0149.0/2004
Requer o envio de expediente aos representantes de SC no Congresso Nacional, solicitando intercessão junto ao Itamaraty, visando manter o Consulado Japonês operando na cidade Porto Alegre.
Requerimento RQS/0150.3/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Educação, solicitando o pagamento dos precatórios que referem-se a dívidas com professores.
Requerimento RQS/0151.4/2004
Requer o envio de expediente à Brasil Telecom, solicitando a implantação de telefones públicos no Balneário Campo Bom, em Jaguaruna.
Moção MOC/0008.1/2004
Requer o envio de expediente à Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, de Joinville, parabenizando a Direção e filiados daquela instituição pelos trabalhos prestados à comunidade de Joinville e região.
Moção MOC/0009.2/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça e ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no sentido de que seja aumentado o número de vagas de policiais para o Estado, no concurso público do DPRF.
Moção MOC/0010.6/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, manifestando insatisfação com a nomeação dos Policiais Rodoviários Federais para Santa Catarina, aprovados no último concurso realizado.
Moção MOC/0013.9/2004
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, repudiando pelo não cumprimento da Lei n. 9266/96, que versa sobre os cargos da Polícia Federal. (EX-OFÍCIO)
Pedido de Informação PIC/0027.8/2004
Requer o envio de expediente aos Secretários da Fazenda e da Administração, solicitando informações referentes a aplicação da Lei Complementar n. 254/03, que versa sobre a remuneração dos profissionais da Segurança Pública.
Pedido de Informação PIC/0028.9/2004
Requer o envio de expediente ao Diretor-Presidente da CASAN, solicitando informações sobre a estrutura tarifária vigente sobre os serviços de água e esgoto.
Pedido de Informação PIC/0029.0/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando cópia integral do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2004, referente a contratação de empresa para realizar estudos a respeito do naufrágio de embarcação, ocorrido entre os séculos XVII e XVIII, na Ilha de Santa Catarina.
Pedido de Informação PIC/0030.3/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes as obras da Secretaria da Educação, concluídas e em execução, no período entre 01/01/03 e 31/01/04.
Pedido de Informação PIC/0031.4/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações referentes a dívida do Governo do Estado para com o BESC S/A.
Pedido de Informação PIC/0032.5/2004
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando cópia do contrato firmado entre a SC-GÁS e a empresa Oxford.