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Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre a proposição PLC/0023.3/2003, cuja ementa diz: "Altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0289.0/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoólatra, de Garopaba. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0348.4/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Içara. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0314.5/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Intermunicipal de Bombeiros de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0356.4/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Chapecó.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0238.0/2003, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a criação da disciplina de cidadania, na rede escolar de ensino fundamental e médio do Estado de Santa Catarina. ".
Requer o envio de expediente aos Secretários da Educação e do Desenvolvimento Regional de Itajaí, solicitando a construção de uma quadra coberta junto a Escola Municipal Luís Francisco Vieira, de Itapema.
Requer o envio de expediente ao Secretário da Saúde, solicitando o credenciamento do Hospital Santo Antônio, de Blumenau, para o atendimento dos pacientes de oncologia e ortopedia.
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, Ministros da Fazenda, da Casa Civil e aos membros da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, apelando para edição de Medida Provisória visando a permanência das empresas no SIMPLES, com a conseqüente correção do teto referente a renda bruta anual.
Requer o envio de expediente ao Superitendente do IBAMA, solicitando informações referentes à pesca predatória pelos barcos atuaneiros na micro-região da AMFRI, entre Porto Belo e Piçarras.
Devolvido ao autor em 23/10/03.