PL./0369/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/08/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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