Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/08/2024
Gabinete Deputado Emerson Stein Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
10/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/03/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Alex Brasil
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
12/06/2025
Requerimento do Dep. Jair Miotto Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
12/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
13/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/06/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/06/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
21/10/2025
Por UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
01/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
02/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
27/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação