PL./0369/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/08/2024
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Projeto de Lei

    Projeto Original

    02/08/2024

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais p...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/08/2024

  • Requerimento de Diligência ao PL nº 0369/2024.

    Requerimento

    07/10/2024

    Requerimento de Diligência ao PL nº 0369/2024.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/10/2024

  • Ofício 348/2024

    Ofício

    10/10/2024