Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 29/08/2024 - 08/10/2024 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 21/11/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.