PL./0369/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber13/02/202525/03/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Alex BrasilRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto18/08/202521/10/2025
Parecer Contrário
Relatoria -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.