Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da economia do mar no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | Nº 20050 de 29/07/2026 - DOE 29/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.807 |
81ª Sessão Ordinária
Expediente
14/07/2026 às 10:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 10:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 13:00
83ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 14:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 15:16