PL./0485/2026

Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da economia do mar no Estado de Santa Catarina.

Entrada 08/07/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações Nº 20050 de 29/07/2026 - DOE 29/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.807

  • Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA)

    Projeto Original

    08/07/2026

    Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da economia do mar …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/07/2026

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  • RV 485

    Relatório e voto

    14/07/2026

    RV 485

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    15/07/2026

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  • Parecer ao PL_0485_2026

    Relatório e voto

    15/07/2026

    Parecer ao PL_0485_2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    15/07/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0485/2026

    Relatório e voto

    15/07/2026

    “Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da economia do mar…

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  • Folha de Votação - CECTME

    Folha de Votação

    15/07/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    15/07/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 485/2026

    Redação Final

    16/07/2026

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  • Ofício 1152/2026

    Ofício

    16/07/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 485/2026

    Autógrafo

    16/07/2026

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