PL./0033/2024

Declara de utilidade pública o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - JOINVILLE e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 14/02/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18941 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287