PL./0572/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Educacional Resgatando Vidas, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 13/08/2025
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19542 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.636-A