PL./0159/2023

Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (CASCRI) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 16/05/2023
Autor Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18734 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.139