Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (CASCRI) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 16/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18734 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
49ª Sessão Ordinária
Expediente
06/06/2023 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/08/2023 às 10:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/10/2023 às 11:30
101ª Sessão Ordinária
Comunicado
25/10/2023 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/10/2023 às 09:00
26ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
26/10/2023 às 12:52