Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açú.
| Entrada | 14/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19839 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
109ª Sessão Ordinária
Expediente
18/11/2025 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 13:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 13:00
30ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/04/2026 às 10:00
31ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 14:00
16ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 16:20