| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/04/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Do Senhor Deputado Antídio Lunelli - Líder do Bloco Parlamentar Social Democrático MDB/PSDB, indicando o Senhor Deputado Jerry Comper, para integrar as seguintes comissões permanentes da Casa: Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Pesca e Aquicultura e Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
Mensagem nº 1687, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 861/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Pais Atípicos de Ituporanga SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.768, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1688, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 927/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praia do Arroio Corrente de Jaguaruna - AMOR-PRA-JAGUA e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.769, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1689, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 017/2026, que “Declara de utilidade pública a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.770, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1684 - Comunicando que sancionei o autógrafo do Projeto de Lei nº 109/2024, que “Dispensa a apresentação de certificação de entidade beneficente de assistência social para obtenção de transferência de recursos financeiros a título de subvenção social ou auxílio para investimento pelo Programa de Apoio Social (PAS)”. LEI Nº 19.765, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1690, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 715/2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Krona, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.771, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1685 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 783/2025, que “Denomina Jayro Schmidt o espaço oficinas do Centro Integrado de Cultura Professor Henrique Fontes, no Município de Florianópolis”. LEI Nº 19.766, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1691, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 796/2025, que “Declara de utilidade pública a AMOSERVI - Associação dos Moradores da Servidão Vicentina Custódia dos Santos, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.772, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1686 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 793/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São José do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.767, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Mensagem n° 1700 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 007/2026, que "Altera a Resolução n° 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Alesc e adota outras providências, e a Resolução n° 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Alesc. LEI COMPLEMENTAR Nº 896, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Mensagem nº 1704 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 627/2025, que “Institui a Festa Estadual da Tilápia, no Município de Armazém, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir a referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.778, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1708 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 008/2026, que “Concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo”. LEI Nº 19.782, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1701, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 395/2024, que “Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para assegurar à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, por meio digital”. LEI Nº 19.775, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1705 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 675/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.779, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1709 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 746/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de Santa Catarina (ABIESC), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.783, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1706 - Comunica que Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 805/2025, que “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.780, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1702, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 200/2023, que “Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.776, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1710 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 934/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Gravatal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.784, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1711 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 257/2025, que “Altera o art. 5º da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.785, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1707 - Comunicando que Sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2022, que “Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003”. LEI Nº 19.781, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1703 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 286/2025, que “Institui o Dia Estadual de São João Maria e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. LEI Nº 19.777, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1712 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 121/2026, que “Concede o Título de Cidadão Catarinense a Kleiton Rosa Borges”. LEI Nº 19.786, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Mensagem nº 1713 - Comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 776/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais BC (APARBC), de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.787, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Câmara Municipal de Fraiburgo encaminhando Moção nº 007/2026, por meio da qual manifesta apelo pela rejeição do veto n° 1604/2026, restabelecendo-se o Projeto de Lei n° 0160/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, que dispõe sobre a destinação mínima de aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e da economia popular.
Câmara Municipal de Canoinhas encaminhando Moção de Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Sérgio Motta, que dispõe sobre o fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III no Estado de Santa Catarina.
Câmara de Vereadores de Ipumirim encaminhando a Moção nº 8/2026, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 0766/2025, de autoria do Deputado Sergio Motta, que visa assegurar o fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III no Estado de Santa Catarina.
Câmara Municipal de Coronel Freitas encaminhando a Moção de Apelo nº 2/2026, por meio da qual solicita a rejeição ao veto encaminhado por meio da Mensagem nº 1604/2026, restabelecendo-se o Projeto de Lei nº 0160/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, a fim de assegurar que o Estado de Santa Catarina destine, no mínimo, 30% (trinta por cento) das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular.
E-mail do Senhor Leonardo Henrique Marques Lehmann, encaminhando agradecimento pela congratulação recebida, por meio da Proposição RQS/0603/2026, por ocasião de sua posse como membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
E-mail da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhando resposta ao Ofício nº GP/DL/308/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0029/2025.