| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/04/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública da Associação Beneficente Cantinho da Alegria, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0018/2026, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 0148/2026, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito das ações direcionadas à revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários da EPAGRI.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0045/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 265/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do concurso público da Polícia Científica de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0037/2026, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0529/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações acerca da previsão para emissão da ordem de serviço para execução de Emenda Parlamentar.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0046/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 058/2026, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, que remete documento contendo informações a respeito dos editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0034/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0533/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações acerca da climatização nas salas de aula da rede estadual, no Município de Concórdia.
Em complemento ao Ofício nº 109/2026/SCC-DIAL-GEMAT, encaminhando o Ofício nº 105/2026/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/698/2025, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0294/2025, que “Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Encaminhando Parecer nº 492/2025/SEA/COJUR, da SEA, e a manifestação da PGE, constante dos autos do processo administrativo nº SCC 15066/2025, ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0372/2025, que “Dispõe sobre a proibição de afixação e hasteamento de faixas, bandeiras, cartazes, murais, grafites e similares que representem movimentos sociais, ideológicos ou partidários nos prédios e instalações públicas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/807/2025, encaminhando o Ofício nº SIE OFC 1772/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), e o Parecer nº 505/2025, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0727/2025, que “Dispõe sobre as condições de estrutura das unidades escolares da rede pública do Estado de Santa Catarina”.
em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0026/2026, encaminhando o Ofício nº 44/2026/SEA/COJUR, da SEA , o Parecer nº 140/2026, da PGE, o Parecer nº 207/2026/SAPE/DIQA, da SAPE, o Ofício nº 5324/2026/IMA/GABP, do IMA, e o Parecer nº 74/2026/SES/COJUR/CONS, da SES, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0938/2025, que “Autoriza o sepultamento de cães egatos junto a seus tutores no Estado de Santa Catarina”
em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0035/2026, encaminhando o Parecer nº 36/DETRAN/PROJUR/2026, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0031/2026, que “Veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo, baliza, no exame veicular prático para obtenção da Carteira Nacional de habilitação nas categorias A e B, no Estado de Santa Catarina”.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0022/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 418/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do número atual de pacientes que aguardam na fila por cirurgias ortopédicas no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0024/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 395/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito do funcionamento da ala infantojuvenil do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina.
Câmara Municipal de Otacílio Costa encaminhando a Moção de Apelo nº 02/2026, para que seja rejeitado o veto encaminhado pelo Governador do Estado, através da Mensagem nº 1604/2026, restabelecendo-se o Projeto de Lei n° 0160/2024, a fim de assegurar que o Estado destine no mínimo 30% (trinta por cento) das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular.
Câmara Municipal de Santa Terezinha encaminhando a Moção nº 0001/2026, por meio da qual manifesta apelo para que seja rejeitado o veto encaminhado por meio da Mensagem nº 1604/2026, restabelecendo o Projeto de Lei nº 0160/2024, a fim de assegurar que o Estado de Santa Catarina destine, no mínimo, 30% das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular.
Câmara Municipal de Urupema encaminhando a Moção nº 0001/2026, por meio da qual manifesta apelo para que seja rejeitado o veto encaminhado por meio da Mensagem nº 1604/2026, restabelecendo-se o Projeto de Lei nº 0160/2024, a fim de assegurar que o Estado de Santa Catarina destine, no mínimo, 30% (trinta por cento) das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular.”
Do Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística de Itajaí e Região e do Conselho de Entidades de Itajaí, encaminhando atualização estatística sobre acidentes na BR-101 Norte/SC e reiterando a solicitação por providências estruturais.
Da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, encaminhando moção, aprovada naquela casa legislativa, referente à Mensagem de Veto nº 1604/2026.