Sessões Plenárias
30ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/04/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Processos
MSV/1139/2025
Autoria
- Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina".
PLC/0033/2025
Autoria
- Tribunal de Justiça do Estado
Altera a denominação "Escrivania de Paz" para "Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais" e dá outras providências.
PL./0843/2025
Autoria
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açú.