Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina".

Altera a denominação "Escrivania de Paz" para "Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais" e dá outras providências.

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açú.

Autoriza a doação de imóvel no município de São José

Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.