Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açú.

Autoriza a doação de imóvel no município de São José

Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o policiamento ostensivo e ações integradas de combate ao tráfico de drogas no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas para o fortalecimento do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de novas viaturas para a Polícia Militar no Município de Rodeio.