Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina o "Dia do Círculo de Oração" a ser comemorado no dia 06 de março e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19575 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649 |
24ª Sessão Ordinária
Expediente
01/04/2025 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30
101ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/10/2025 às 14:00
2ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 14:10
102ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 16:19