PL./0148/2024

Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à Ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 12/04/2024
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1441/2025.