Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à Ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 12/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1441/2025. |
34ª Sessão Ordinária
Expediente
17/04/2024 às 14:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2025 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 17:00
101ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/10/2025 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 16:19