Requerendo a constituição de Comissão Mista, formada por membros das Comissões de Pesca e Aquicultura; de Turismo e Meio Ambiente; e de Assuntos Municipais, para apreciar sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APA DA BALEIA FRANCA.
| Entrada | 10/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
| Observação | Requerimento oriundo da aprovação do RCC/0046/2024. Ato da Presidência nº 039-DL. | Processos anexos |
110ª Sessão Ordinária
Expediente
10/12/2024 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2025 às 10:30