RQC/0016/2024

Requerendo a constituição de Comissão Mista, formada por membros das Comissões de Pesca e Aquicultura; de Turismo e Meio Ambiente; e de Assuntos Municipais, para apreciar sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APA DA BALEIA FRANCA.

Entrada 10/12/2024
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
Observação Requerimento oriundo da aprovação do RCC/0046/2024. Ato da Presidência nº 039-DL.