Declara de utilidade pública a Associação Júpiter de Inclusão Social (AJIS), de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19302 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.508-A. |
8ª Sessão Ordinária
Expediente
19/02/2025 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2025 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 11:30
29ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/04/2025 às 09:00
30ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 14:00
6ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 16:29