Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
65ª Sessão Ordinária
Expediente
16/06/2026 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 10:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2026 às 11:30
99ª Sessão Ordinária
Comunicado
22/10/2026 às 09:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
27/10/2026 às 14:00
44ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
27/10/2026 às 17:00