Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Tangará, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Jornalista e Advogado Nader Khalil.

Declara de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO RINCÃO - APAE DE BALNEÁRIO RINCÃO e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação e nomeação dos 41 candidatos excedentes do CFP/CBMSC 2026, preferencialmente na turma iniciada em 03/11/2026.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de iluminação e sinalização no acesso da Rodovia SC-452 à Rodovia BR-470, trecho de acesso ao Município de Monte Carlo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reparação da malha viária na Rodovia SC-108.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aproveitamento dos quarenta e um candidatos excedentes do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças de 2026.