| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 22/10/2026 às 09:00 |
| Situação | Horário regimental |
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar a sede do Grupamento da Polícia Militar de Painel como Soldado Elso da Silva Sutil.
Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado de Santa Catarina - CIMA/SC.
Declara de utilidade pública a Associação Desbravus de São Bento do Sul, altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Carteira de ldentificação da Mãe Atípica (CIMA) no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinada a garantir prioridade de atendimento, isenção de taxas estaduais, direito a vagas de estacionamento e acesso a serviços públicos e privados aos cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara, e estabelece outras providências.
Câmara de Pinhalzinho encaminha Moção nº 0026/2026, por meio da qual manifesta apelo para que sejam promovidos estudos e adotadas as medidas necessárias visando revisar a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 como requisito para ingresso e permanência de crianças de 0 a 5 anos de idade nas instituições de educação infantil.
Câmara Municipal de São Francisco do Sul encaminha a Moção de Apelo nº 0543/2026, por meio do qual solicita a realização de estudo técnico para a implantação de atendimento permanente da Defensoria Pública no Município de São Francisco do Sul.
Câmara Municipal de Palma Sola encaminha Moção de Apelo e Repúdio n° 003/2026, em defesa da mobilidade, da justiça tarifária e do desenvolvimento sustentável do Oeste Catarinense.
Câmara Municipal de Campos Novos encaminha Moção de Apelo e Repúdio nº 14/2026, em defesa da mobilidade, da justiça tarifária e do desenvolvimento sustentável do Oeste Catarinense.
Câmara Municipal de Fraiburgo encaminha a Moção nº 032/2026, por meio da qual manifesta apoio aos candidatos do Município de Fraiburgo prejudicados pela cláusula de barreira nos processos seletivos do SEMET/CBMSC e SEMET/PMSC, bem como solicita a articulação para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 0525/2026, em tramitação na Alesc, visando à inclusão expressa dos processos seletivos simplificados e dos militares temporários no âmbito da vedação da cláusula de barreira.
Ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Chapecó, encaminhando solicitações da entidade.
Manifestação da Associação Vila Conectada referente à proposta de desmembramento do Segundo Distrito do Saí, abrangendo Vila da Glória e demais localidades envolvidas, do município de São Francisco do Sul, para incorporação ao município de Itapoá, Santa Catarina.
Do Município de Laguna, encaminhando solicitação de ampliação do percentual de repasse de recursos estaduais à Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), visando à implantação e à manutenção do curso de Medicina no Centro de Educação Superior da Região Sul (CERES), em Laguna.
Manifestação do Banco do Brasil, por intermédio da Gerência de Relacionamento Institucional (GERIN), referente à Moção nº 0257/2026.
Do Movimento Mobiliza PIC-SC, encaminhando manifesto acompanhado de abaixo-assinado e solicitando providências relativas ao Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina (PIC-SC).