Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 826 - Mensagem nº 1853
Projeto Original
12/06/2026
Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1853 - Documentos
Informação
12/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/06/2026