PL./0408/2026

Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Entrada 11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 826 - Mensagem nº 1853

    Projeto Original

    12/06/2026

    Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1853 - Documentos

    Informação

    12/06/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/06/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0408/2026

    Relatório e voto

    30/06/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0408/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    10/07/2026

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  • Parecer ao PL_0408_2026

    Relatório e voto

    15/07/2026

    Parecer ao PL_0408_2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    15/07/2026

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