PL./0194/2024

Institui o Mês da Saúde Mental Materna - Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/05/2024
Autor Deputado Marquito
Coautores
  • Luciane Carminatti
  • Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19040 de 09/08/2024 - DOE 09/08/2024
Observação Diário Oficial nº 22.327