Institui o Mês da Saúde Mental Materna - Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Entrada | 06/05/2024 |
---|---|
Autor | Deputado Marquito |
Coautores |
|
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | Nº 19040 de 09/08/2024 - DOE 09/08/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.327 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Fabiano da Luz | 29/05/2024 - 25/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Sérgio Guimarães | 25/06/2024 - 05/07/2024 | Relatório e voto | - |