Altera a Lei n°. 16.722, de 08 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para reconhecer o Município de Treze Tilías como "Cidade mais Austríaca de Santa Catarina".
| Entrada | 29/04/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
42ª Sessão Ordinária
Expediente
02/05/2024 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/06/2024 às 09:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
88ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/09/2025 às 09:00